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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
ISS. Prestação de serviço. Construção civil.
Contrato único sem divisão dos serviços prestados.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:20
Telemar indenizará a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa por descumprir contrato
A empresa deverá pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil reais por descumprir o contrato firmado com a Confederação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:53
Homologação de Decisão Estrangeira. Laudo arbitral. Inadimplemento contratual
Ilegitimidade ativa da cessionária.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 09:18
Ex-diretores da Petrobras e da empreiteira Odebrecht serão citados em ação estrangeira
imobiliários emitidos pela petrolífera brasileira e pela Braskem. Isso teria causado prejuízos aos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contrato de compra e venda de veículo.
Alienação fiduciária em garantia. Contrato acessório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:44
Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada. Ofensa à Ordem Pública
Artigos 15 e 17 da Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro. Artigos 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ. Requisitos. Cumprimento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:45
STJ permite expulsão de estrangeira que teve filha na prisão
Filha de africana presa pro tráfico de drogas é brasileira, mas mora na África do Sul
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:30
Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador
contrato de trabalho rescindido, não tendo mais qualquer relação com a empresa brasileira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.
Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:30
Processo sobre caça-níquel com peça estrangeira fica com a Justiça estadual
Máquina caça-níquel com peça estrangeira não caracteriza, por si só, a origem estrangeira de todo o
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Abril de 2002 - 01:00
A ética na legislação brasileira
Autor: João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:20
Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras
O STJ homologou sentença estrangeira que condenou a ATI Brasil ao pagamento de R$ 12 milhões à
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:25
Processo penal. Habeas corpus. Marítmos estrangeiros.
Navio afretado à empresa brasileira. Visto temporário.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:16
Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos
Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2015 - 16:40
Sentença Estrangeira Contestada. Divórcio Consensual
Ausência de nulidade. Abandono. Requerido desaparecido
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Abril de 2015 - 14:26
Principais inovações do Processo de Execução na sistemática jurídica brasileira
As mudanças adimplidas pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro pretendem empreender maior celeridade com respaldo na segurança jurídica e resgatar credibilidade na tutela executiva por muito tempo desprestigiada e mantida como refém do devedor (executado).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:52
Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea
O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 12:12
Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida
A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.